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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 14 de junho de 2025  |  Vigência a partir de: 14 de junho de 2025

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Cendrala, você concorda com os termos descritos a seguir. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site e a contratação de qualquer serviço pressupõem a leitura e aceitação destes Termos. O uso do site ou o pagamento de qualquer proposta configura concordância com as condições aqui descritas. Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Cendrala oferece três modalidades de serviços de consultoria e facilitação em ferramentas de inteligência artificial:

Os serviços são prestados presencialmente em Fortaleza e região, e remotamente para todo o território nacional. A Cendrala reserva o direito de adaptar formatos e ferramentas utilizadas conforme o contexto de cada cliente.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar ou usar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Cendrala — textos, layouts, marca e metodologias — é de propriedade da empresa. Os materiais entregues aos clientes (templates, guias, notas) são licenciados para uso interno do cliente de forma não exclusiva e intransferível. A Cendrala mantém o direito de utilizar abordagens metodológicas semelhantes em outros projetos, desde que sem reprodução de conteúdos específicos do cliente.

6. Condições de Pagamento

7. Entrega e Escopo dos Serviços

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Cendrala são prestados "como disponíveis" e têm natureza consultiva e educacional. A Cendrala não oferece garantia de resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas ou práticas recomendadas. Nossas orientações não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra área regulamentada.

A responsabilidade total da Cendrala por quaisquer danos diretos estará limitada ao valor pago pelo cliente no serviço que originou a reclamação. A Cendrala não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos materiais entregues.

9. Força Maior

A Cendrala não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de prestação de serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo interrupções de internet, falhas de plataformas de terceiros, desastres naturais ou emergências de saúde pública.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Cendrala de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou de qualquer ato ilegal praticado com os materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 7 dias. Em caso de rescisão por descumprimento contratual do cliente, não haverá reembolso de valores pagos. Em caso de rescisão por iniciativa da Cendrala sem justa causa, o cliente receberá reembolso proporcional ao serviço não entregue. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao poder judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

14. Alterações nos Termos

A Cendrala pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Para clientes com contratos em andamento, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato Jurídico

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato: